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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:59
Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra
Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:31
Mantido júri que condenou réu por tentativa de homicídio contra mãe e irmão de ex-namorada
Pena de 16 anos de reclusão em regime fechado
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 16:27
Mantido júri que condenou homem por feminicídio após atear fogo na companheira
Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 10:04
Trio que cometeu latrocínio em Samambaia é condenado em segunda instância
Todos os réus deverão cumprir a pena em regime fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 10:31
Homens são condenados por furto de combustível e associação criminosa em Ceilândia
Os réus deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 16:05
Acusado de matar empregador com golpes de faca é condenado a 14 anos de prisão
O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 11:23
Tribunal do Júri condena gerente de bar por feminicídio
Sentença foi de 30 anos de reclusão em regime fechado.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 12:30
Mantida condenação de réu que matou ex-namorada com 46 facadas
Pena foi de 14 anos em regime inicial fechado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 15:54
Reclamação. Violação da autoridade do Superior Tribunal de Justiça
Alteração da fundamentação do regime inicial fechado. Fundamentação idônea.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 17:30
Proposta permite condenado trocar castração química por remissão da pena
Troca poderá beneficiar presos em regime fechado ou semiaberto
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:01
Condenados autores de homicídio durante partida de futebol na Capital
Os acusados foram condenados à reclusão em regime inicialmente fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:08
Jovem presa com 4 gramas de maconha é condenada ao regime fechado
Condenada tinha 18 anos quando foi presa.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:35
Preso em regime fechado consegue benefício de prisão domiciliar para tratamento médico
A concessão do benefício tem duração de seis meses.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 12:39
Acusado de extorsão mediante sequestro é condenado a 24 anos de prisão no regime fechado
A família do gerente do banco foi feita refém.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 09:55
STJ decide que regressão para regime fechado após rebelião não configura ilegalidade
As detentas tiveram a regressão de regime decretada após o cometimento de falta grave.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 11:43
Superior Tribunal de Justiça corrige situação irregular de presos em regime fechado
Esta é uma situação que acaba por agravar o problema da superlotação dos presídios, ponto crítico do sistema penitenciário brasileiro.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 10:58
Homem é condenado a 14 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio da ex-companheira
O acusado, inconformado com o término do relacionamento de três meses, resolveu se vingar da vítima. Ele teria pulado o muro da casa em que a mulher morava e a esfaqueado várias vezes, até a morte.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 13:28
Não é possível progressão de regime de pena direto do fechado ao aberto
, diretamente do regime fechado ao aberto, sem cumprir o lapso temporal no intermediário, não é admitida pela jurisprudência do STJ
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 12:15
Regime fechado para reincidente que tentou furtar R$ 600,00 de pastelaria
Para o relator, o fato de o rapaz possuir maus antecedentes impede a aplicação do princípio da insignificância, justamente, para desestimulá-lo à prática de outros crimes